Direito dos Contratos Comprei e me arrependi. Quais os meus direitos? O art.49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor poderá desistir da…Mendes Júnior Adv.06/04/2023
Direito Tributário Como funciona o ICMS Diferencial na aquisição de produtos pra uso próprio ICMS diferencial de alíquotas na aquisição de produtos. Em notícia anterior, tratamos sobre as recentes…Mendes Júnior Adv.06/04/2023
Direito Tributário STF afasta exigência de ICMS Difal Tribunais afastam exigência do ICMS Difal em 2022 As empresas que vendem seus produtos a…Mendes Júnior Adv.06/04/2023
Direito Educacional Pai e mãe são responsáveis solidários pelas mensalidades escolares Mesmo que ambos não tenham assinado o contrato de prestação de serviços educacionais, a responsabilidade…Mendes Júnior Adv.29/03/2023
Direito Comercial Sou obrigado a pagar ECAD no meu comércio? Comum é a dúvida das empresas sobre a obrigação de pagamento de direitos autorais ao…Mendes Júnior Adv.29/03/2023
Direito dos Contratos Quem paga a comissão do corretor de imóveis? A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, em regra, incumbe ao proprietário do imóvel…Mendes Júnior Adv.29/03/2023
Direito do Trabalho Recisão de contrato de trabalho. Quando o funcionário não comparece para assinar Desligar um funcionário exige atenção aos prazos e processos trabalhistas, assim como nos processos de…Mendes Júnior Adv.24/02/2023
Direito Societário Encerramento da empresa. Sociedade Limitada A dissolução da empresa, entre outras hipóteses, acontece quando os sócios optam pelo encerramento das…Mendes Júnior Adv.22/02/2023
Direito Societário Quem tem EIRELI pode ter sociedade limitada unipessoal? Você sabia que é possível a constituição de empresa de responsabilidade limitada com apenas um…Mendes Júnior Adv.13/02/2023
Direito do Trabalho Sábado conta como dia útil? Se for para pagamento de salário sim. A empresa que opta pelo pagamento dos salários…Mendes Júnior Adv.07/02/2023
Direito dos Contratos Meu aluguel está muito alto. Revisão do valor de locação A Lei de Locações permite o ajuizamento de ação pelo locatário para revisão do valor…Mendes Júnior Adv.06/02/2023
Direito Tributário Vai comprar um imóvel? Saiba o que mudou sobre o ITBI O ITBI – Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis se trata de tributo…Mendes Júnior Adv.03/02/2023
Direito do Trabalho Hora Extra e Banco de horas no trabalho A legislação trabalhista estabelece que as horas extraordinárias, ou seja, aquelas que ultrapassam a jornada…Mendes Júnior Adv.02/02/2023
Direito Comercial Outra pessoa registrou minha marca – REGISTRO DE MARCAS Registro de marcas. Não perca mais a propriedade das suas marcas. O registro de propriedade…Mendes Júnior Adv.01/02/2023
Direito do Consumidor Desconto para pagamentos em dinheiro A legislação permite que se conceda desconto com relação ao preço de tabela (ou etiqueta)…Mendes Júnior Adv.23/01/2023
Direito Educacional Flexão de Gênero em documentos escolares O Decreto nº 1.329/21 proíbe as instituições de ensino do Estado/SC, públicas ou privadas, da…Mendes Júnior Adv.22/01/2023
Direito do Trabalho Exame de gravidez na rescisão do contrato de trabalho A exigência de exame de gravidez, no momento da rescisão do contrato de trabalho, não…Mendes Júnior Adv.10/10/2022
Direito dos Contratos Obras relativas a estrutura do imóvel não podem ser exigidas do locatário As obras necessárias à conservação do imóvel locado, como reparos no teto, laje ou piso,…Mendes Júnior Adv.10/09/2022
Direito Societário Responsabilidade dos sócios na hipótese de dissolução da sociedade limitada A dissolução da empresa, entre outras hipóteses, acontece quando os sócios optaram pelo encerramento das…Mendes Júnior Adv.10/08/2022