Direito de Franquias

Análise e elaboração da circular de oferta de franquia

Análise do instrumento que apresenta ao potencial franqueado a mútua responsabilidade no contrato.

Análise e elaboração do contrato de franquia

Análise do instrumento que regulamenta o negócio de franchising, em especial a transferência da tecnologia de empresa para desenvolvimento do negócio.

Elaboração de ata modelo de gestão da franqueada

Instrumento de registro dos compromissos relativos ao negócio de franquia.

Denúncia/ofício de violação do contrato de franquia

Notificação de violação de uma ou mais cláusulas do contrato de franquia e da consequente possibilidade de responsabilização.

Denúncia de inadimplemento e constituição em mora

Notificação formal para caracterização da infração ao contrato de franchising e da consequente possibilidade de responsabilização.

Ações judiciais relativas a contrato de franquia

Atuação em ações judicial para discussão de direitos, obrigações e responsabilidades na relação de franquia.