A dissolução da empresa, entre outras hipóteses, acontece quando os sócios optaram pelo encerramento das suas atividades. Essa hipótese impõe o procedimento de liquidação, em que se apura o patrimônio da empresa, quitando-se todas as dívidas e se distribuindo aos sócios eventual saldo remanescente caso haja patrimônio suficiente.
A responsabilização dos sócios em caso de existência de dívidas da empresa se limita ao valor do patrimônio da empresa que houver recebido no momento do encerramento da empresa – caso tenha recebido.
Existem exceções no caso de dívidas trabalhistas, consumeristas e tributárias; e nos casos em que se comprove abuso na utilização da empresa, mediante desvio de finalidade empresarial ou confusão patrimonial.
Importante que o contrato social que registra a dissolução disponha sobre eventual recebimento de valores pelos sócios e sobre a limitação da responsabilidade.
Por: Bruno Knabben. Advogado coordenador de mercado. OAB/SC 31.335.
