Direito Educacional

Revisão e elaboração do contrato de prestação de serviços

Análise para adequação dos termos e condições da prestação do serviço educacional, especialmente bônus pelo pagamento antecipado, suspensão do serviço, submissão ao regimento interno e outros.

Revisão e elaboração do regimento interno

Análise e regulamentação das atitudes exigidas dos alunos e professores, definindo, inclusive, a imposição de penalidades pedagógicas específicas.

Revisão do Projeto Político Pedagógico com relação ao atendimento educacional especializado

Análise para adequação às normas relativas à educação das pessoas com deficiência.

Revisão e elaboração dos instrumentos de advertência e suspensão

Análise e adequação dos instrumentos de aplicação de penalidades pedagógicas e administrativas.

Revisão e elaboração dos instrumentos de rescisão do contrato de prestação de serviços

Análise e adequação dos instrumentos de encerramento do contrato de prestação de serviço.

Revisão e elaboração dos procedimentos de advertência, suspensão e rescisão do contrato de prestação de serviços

Análise dos procedimentos necessários à aplicação de penalidades pedagógicas e administrativas, em especial para a hipótese de rescisão do contrato.

Denúncia de inadimplemento e constituição em mora

Notificação formal ao aluno/responsável legal/responsável financeiro acerca do inadimplemento e, inclusive, da possibilidade de suspensão do serviço após 90 dias.

Ações judiciais de natureza educacional

Atuação em ações judicial para discussão de direitos, obrigações e responsabilidades na prestação do serviço educacional.